Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA DE ENSINO EAD BETAEQ 

Condições para acesso, cadastramento, utilização e outras exigências. 

Em vigor a partir de 26 de junho de 2020. 

 

Seja bem-vindo aos Termos e Condições de Uso da Plataforma de Ensino EAD BetaEQ. Este é um acordo legal entre a empresa Kaique Santos Teixeira, pessoa jurídica de direito privado com nome fantasia BetaEQ, inscrita sob o CNPJ n° 21.579.779/0001-11, localizada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n° 2367 - Sala 911, Jardim Paulista, São Paulo (SP), CEP 01.401-000, devorante denominada simplesmente “BETAEQ”, e o Cliente, pessoa física ou jurídica, devorante denominada simplesmente como “USUÁRIO”.  

Considerando que BETAEQ oferece cursos EAD com temas diversos relacionados a área de Engenharia Química e, de acordo com a compra do USUÁRIO, os disponibiliza com um tempo pré-determinado para início e finalização do acesso ao conteúdo completo do curso na Plataforma de Ensino utilizada pela empresa para hospedagem de seus cursos.  

Considerando que os USUÁRIOS, a partir de seu login e senha disponibilizado pela BETAEQ terão acesso ao conteúdo completo dos cursos previamente adquiridos na modalidade conhecida como Ensino a Distância (EAD) e poderão consumir o conteúdo disponível e realizar todas as tarefas como preferir, desde que seja respeitado o tempo máximo para conclusão do curso.   

A BETAEQ através do presente Termo e Condições de Uso e Responsabilidade, torna pública as informações relativas às condições para acesso, cadastramento, utilização e outras exigências.  

 

INTRODUÇÃO  

Ao se inscrever em um ou mais cursos da BETAEQ e acessar a plataforma de ensino, local onde estão hospedados os cursos, tendo acesso a qualquer conteúdo criado e disponibilizado, você estará celebrando um contrato vinculativo com a BETAEQ. 

Neste acordo encontra-se incluso os “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA DE ENSINO EAD BETAEQ”, portanto, você confirma que leu, compreendeu e os aceita e concorda em cumpri-los. Caso o USUÁRIO não concorde ou não possa cumprir os conteúdos aqui explícitos, não poderá ter acesso ao conteúdo do curso adquirido.  

Para acessar o curso adquirido, é necessário:  

  1. Ter 18 anos ou mais, ou ter 13 anos ou mais e ter o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais com relação aos Termos e Condições de Uso;  
  2. Ter o poder de celebrar um contrato vinculativo com a BETAEQ e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis; 
  3. Ser residente de um país onde os cursos estão disponíveis;  
  4. Se comprometer que as informações prestadas a BETAEQ no cadastro são verdadeiras, precisas e completas, mantendo-as dessa forma sempre.  

A BETAEQ ressalta que alterações nos Termos e Condições de Uso ou no conteúdo dos cursos poderão, ocasionalmente, acontecer de acordo com os critérios da empresa. Ao realizar essas alterações, o USUÁRIO receberá previamente um aviso na Plataforma de Ensino e o acesso após as alterações constituirá na aceitação das mesmas. Caso não esteja de acordo, você poderá entrar em contato com a BetaEQ.    

 

  1. PARTES ENVOLVIDAS 

A relação comercial e a troca de informações se desenvolverá mediante relacionamento das seguintes partes:  

  1. “BETAEQ” – FORNECEDORA DO(S) PRODUTOS(S): É a empresa que cria, gere e comercializa os cursos voltados a área de Engenharia Química, além de ser responsável por definir a plataforma em que os mesmos serão hospedados e garantir que a mesma seja capaz de entregar o produto ao consumidor.  

  1. “USUÁRIO” – CLIENTES QUE ADQUIREM O(S) PRODUTO(S): São pessoas físicas ou jurídicas que se beneficiarão dos cursos criados, geridos e comercializados pela "BETAEQ” na modalidade EAD. 

 

  1. USO DA PLATAFORMA 

2.1 Tendo em vista a gestão do ensino a distância, fica estabelecido que a utilização do curso adquirido pelo USUÁRIO, será feita unicamente dentro da Plataforma de Ensino determinada pela BETAEQ.  

2.2 O USUÁRIO somente terá acesso ao curso adquirido se estiver logado e identificado na Plataforma de Ensino.  

2.2.1 Sua senha protege sua conta de usuário, portanto você é o responsável por mantê-la confidencial e segura, também é responsável por toda a utilização do seu nome de usuário e senha dentro da Plataforma de Ensino. Seu usuário e primeira senha é fornecida pela BETAEQ, porém ao acessar a plataforma você deverá alterar a senha. Caso seu nome de usuário ou senha seja perdido ou roubado, ou se identificar um acesso não autorizado à sua conta, entre em contato com a BETAEQ imediatamente e altere sua senha.  

2.3 Para que o USUÁRIO tenha acesso a todo o conteúdo do curso que deseja, deverá previamente realizar o pagamento do mesmo.  

2.4 Mediante a confirmação do pagamento, o acesso ao curso ocorre na data pré-estabelecida pela BETAEQ e que consta no site do curso durante o período de compra.   

 

  1. DO DIREITO DO USUÁRIO, SEU USO ÉTICO, EDUCACIONAL E LEGAL DA PLATAFORMA 

3.1 A BETAEQ poderá, mas não tem obrigação, de monitorar, analisar ou editar o Conteúdo do Usuário. De qualquer modo, a BETAEQ reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário que por ventura viole os Termos e Condições de Uso ou que venha a ofender, denigrir ou causar constrangimento em outros usuários. Essa medida poderá ser adotada sem notificação prévia a você e será realizada de acordo com critérios exclusivos da BETAEQ.  

3.2 O USUÁRIO é exclusivamente o responsável por todo o Conteúdo do Usuário. Portanto, a BETAEQ não endossa nenhuma opinião contida nesse conteúdo e caso haja uma reclamação contra a BETAEQ relacionada a um conteúdo do USUÁRIO, você concorda que na medida do permitido segundo a Lei, você indenizará e isentará a BETAEQ de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) em virtude de tal reclamação. 

3.3 O USUÁRIO que utilizar qualquer marca nominativa, ou figurativa, concorda, declara e garante que está autorizado a conceder todas as permissões e licenças fornecidas, garantindo que está autorizado a utilização da mesma sem que cause qualquer prejuízo a imagem de terceiros.  

3.4 A BETAEQ e o USUÁRIO deverão desenvolver relação entre si de acordo com mandamentos e princípios éticos, morais e legais aplicáveis à suas condutas individuais e conjuntamente consideradas incluindo não cometer crimes através da Plataforma de Ensino e não prejudicar direitos de terceiros.  

3.5 Caso o USUÁRIO divulgue qualquer conteúdo proibido, o acesso a Plataforma de Ensino e o(s) curso(s) adquiridos serão imediatamente cancelados. 

   

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E SOFTWARE DE TERCEIROS 

  1. O acesso a Plataforma de Ensino fornecido pela BETAEQ ao USUÁRIO é por tempo determinado e a data limite para conclusão do curso encontra-se disponível no site do mesmo e/ou na plataforma de ensino. 

  1. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da BETAEQ e quaisquer outros recursos, são de propriedade exclusiva BETAEQ. 

  1. O USUÁRIO concorda em cumprir as diretrizes e não divulgar de maneira clandestina o curso por ele adquirido e de acesso exclusivo ao mesmo.  

  1. Caso o USUÁRIO estiver acessando o conteúdo em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes termos e isenta de responsabilidade e indenizará a BetaEQ em qualquer reivindicação, processo ou ação judicial, incluindo despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios. 

  1.  A BETAEQ utiliza para hospedagem de seus cursos, sites e serviços de terceiros e esses poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Softwares de Terceiros será regido por, e estará sujeito a, tais termos e condições, e às políticas de privacidade. 

  1. A BETAEQ não é responsável por qualquer negociação que o USUÁRIO venha a realizar diretamente com a Plataforma de Ensino, bem como não disponibilizará o acesso ao curso em casos como esse. A BETAEQ se responsabiliza única e exclusivamente com os produtos/cursos vendidos nos domínios engenhariaquimica.com e betaeq.com.br.

 

  1. PAGAMENTO, REEMBOLSO E CANCELAMENTO 

5.1 O USUÁRIO realizará pagamento prévio do curso por meio de boleto e/ou cartão de crédito para ter acesso a Plataforma de Ensino. 

5.2 O acesso a Plataforma de Ensino não será disponibilizado caso a confirmação de pagamento não ocorra. 

5.3 O não acesso ao curso durante o período em que o mesmo encontrar-se disponível, não garante ao usuário que esse período será prorrogado, isto é, caso o USUÁRIO não acesse o curso no período determinado o mesmo será contado normalmente e o não será permitido acessar posteriormente.  

5.4 Não é possível realizar troca de curso, ou seja, o USUÁRIO terá acesso apenas ao curso adquirido em sua compra.

5.5 A BetaEQ respeita o Código de Defesa do Consumidor e segue suas orientações. Conforme o Art. 49 do Codigo, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do curso, treinamento, produto ou serviço digital, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, nesse caso através da plataforma engenhariaquimica.com

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo (prazo máximo de sete dias), os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato.

   

  1. EMISSÃO DE CERTIFICADOS 

6.1 Para receber seu certificado o USUÁRIO deverá realizar todas as tarefas disponíveis no curso adquirido, em seguida deverá enviar um e-mail para: go@betaeq.com.br. O certificado será enviado ao mesmo e-mail da solicitação no prazo de até 5 dias úteis. 

6.2 Caso o USUÁRIO necessite que alguma informação específica conste no certificado, ele deverá descrever no e-mail em que estiver solicitando certificado. Caberá a BETAEQ verificar a possibilidade de inserção da informação

6.3 A BETAEQ buscará ao longo do tempo a automatização do envio de certificados. Havendo alteração no que foi exposto nos subtópicos 6.1 e 6.2 o USUÁRIO será avisado previamente por email. 

  

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES 

As opiniões e ideias expressadas por alunos que estão inseridos na Plataforma de Ensino, como comentários, fóruns de debates e outros, não expressam a opinião da BETAEQ, mas tão somente do USUÁRIO que a emitiu.  

 

  1. GARANTIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE 

A BETAEQ garante que se empenha para ofertar cursos de excelência e o USUÁRIO compreende que adquire e realiza os cursos por sua conta e risco. Desse modo, cabe ao USUÁRIO usar seu discernimento e ter cautela onde for apropriado. 

 

  1. LIMITAÇÃO  

O USUÁRIO concorda, na medida máxima permitida pela lei aplicável, que sua solução única e exclusiva para quaisquer problemas ou insatisfação com o(s) curso(s) BETAEQ é parar de adquiri-los. 

 

  1. INDENIZAÇÃO 

De acordo com as leis aplicáveis, o USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a BETAEQ de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) nos seguintes casos: 

  1. Violação desses Termos e Condições de Uso;  

  1. Qualquer conteúdo do USUÁRIO;  

  1. Violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro;  

  1. Qualquer atividade da qual você participe por meio da Plataforma de Ensino que não seja permitida.  

 

  1. LEI VIGENTE / JURISDIÇÃO 

Este Termo será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, a BETAEQ e o USUÁRIO elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Cidade Sorocaba, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

A menos que seja exigido por uma lei obrigatória de outra jurisdição, os Termos e Condições de Uso (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos às leis do estado ou do país, independentemente da escolha ou dos conflitos dos princípios legais. 

Agradecemos por escolher a BetaEQ e por ter relizado a leitura dos nossos Termos e Condições de Uso.